Destinatários: Qualquer organização com fins lucrativos e autoridade pública.

Resumo do apoio: O programa Become a Friend visa criar uma comunidade de empresas e atores públicos (regiões, vilas e cidades), que se envolvam diretamente na construção da Nova Bauhaus Europeia. Esta comunidade materializa-se numa plataforma dedicada ao programa e que é gerida pela Comissão Europeia.

Critérios: Ao tornar-se  Friend da Nova Bauhaus Europeia as entidades comprometem-se no respeito pelos valores ambientais e sociais europeus e no apoio às prioridades da União Europeia, podendo também intervir e apoiar diversos tipos de atividades, como por exemplo:

• Participar / organizar conversas transdisciplinares, reuniões e conferências no âmbito da Nova Bauhaus Europeia;
• Identificar projetos e práticas que seguem os princípios da Nova Bauhaus Europeia e partilhá-los com o público;
• Cocriar, com cidadãos e instituições, experiências de vida sustentáveis e inclusivas;
• Receber ou patrocinar projetos NEBLab.

Destinatários: Entidades dos países-membros do Programa IBERESCENA.

Resumo do apoio: O objetivo da convocatória IBERESCENA é apoiar a programação de espetáculos Ibero-Americanos em Festivais e/ou Espaços Cénicos através de três linhas de apoio, que se apresentam a seguir:

Apoio à Criação em Residência: Esta linha destina-se a apoiar os processos de criação em residência, convocados por Espaços de Criação em Residência através de convocatórias abertas, fechadas e/ou processos mistos. Os criadores convidados para os Espaços de Criação serão profissionais que pertencem ao domínio das Artes Cénicas (entendidas como teatro, dança, circo e cruzamentos disciplinares).

Apoio à Coprodução de Espetáculos de Artes Cénicas: Esta linha destina-se a apoiar os processos de coprodução de espetáculos de Artes Cénicas, sendo elegíveis coproduções ibero-americanas das Artes Cénicas (entendidas como teatro, dança, circo e cruzamentos disciplinares) de caráter profissional.

Apoio à Programação de Festivais e Espaços Cénicos: Esta linha destina-se a apoiar a programação de espetáculos Ibero-Americanos de Artes Cénicas (entendidas como teatro, dança, circo, artes vivas e/ou todas as modalidades interdisciplinares derivadas da combinação das mesmas) em Festivais e/ou Espaços Cénicos.

Valor financiável: As despesas elegíveis em função da Linha de Apoio são as referidas no seguinte ficheiro.

O montante do apoio atribuído não poderá ultrapassar os 10.000 € no caso da Linha de Apoio à Criação em Residência e os 20.000 € na Linha de Apoio à Coprodução de Espetáculos de Artes Cénicas e na Linha de Apoio à Programação de Festivais e Espaços Cénicos e estará sujeito à disponibilidade do Fundo de distribuição, aos critérios de seleção na convocatória e à análise do projeto (podendo ser atribuído um apoio inferior ao solicitado), encontrando-se previstos os seguintes desembolsos:

• 70% após apresentação de documentação solicitada através da Plataforma do IBERESCENA;
• 30% depois da aprovação de documentação apresentada na Plataforma do IBERESCENA.

Critérios: O apoio será atribuído a projetos que se realizem entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2023. A participação numa Linha de Apoio não inviabiliza a possibilidade de apresentar e/ou participar noutros projetos em nenhuma das outras duas Linhas de Apoio do Concurso 2022/2023, ainda que só possa ser apresentada uma candidatura a cada uma delas. As referidas candidaturas devem ser apresentadas de acordo com o guia disponibilizado.

Destinatários: Jovens com idade entre os 18 e os 29 anos, inclusive, inscritos como desempregados no IEFP, e que se encontrem numa das seguintes situações:

• Não possuam a escolaridade obrigatória e se encontrem em particular situação de desfavorecimento face ao mercado de trabalho, nomeadamente porque abandonaram a escola ou não concluíram o 3º ciclo do ensino básico
• Detentores de uma qualificação de nível 6 ou superior do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ), ou seja, detentores, no mínimo, de licenciatura

Resumo do apoio: A medida Emprego Jovem Ativo é implementada pelo IEFP com os seguintes objetivos:

• Promover a integração socioprofissional de jovens, através do desenvolvimento de atividades que lhes permitam adquirir competências sociais e relacionais, transversais ou específicas;
• Promover o desenvolvimento e integração profissional de jovens não detentores da escolaridade obrigatória e em situação de desfavorecimento em matéria de qualificações, tendo em vista favorecer posteriores processos de qualificação escolar e profissional e a melhoria das condições de empregabilidade.

Valor financiável: Bolsa mensal, cujo valor é o seguinte:

• 70% do IAS* (€ 310,24) – para os jovens desfavorecidos em matéria de qualificações e empregabilidade
• 1,3 IAS (€ 576,16) – para os jovens mais qualificados

Refeição ou subsídio de alimentação

Seguro de acidentes pessoais

Prazo para a submissão de candidaturas:

Critérios: Para concorrer a entidade empregadora terá de apresentar um projeto integrado que inclua uma descrição das atividades a desenvolver por cada um dos destinatários, assim como uma justificação da relevância dessas atividades para a integração destes últimos. Deve, igualmente, contemplar um plano de inserção e ser desde logo definido um orientador responsável pelo acompanhamento dos jovens integrados.

Destinatários: Entidades públicas e privadas.

Resumo do apoio: Espera-se que com os apoios concedidos, que poderão variar entre os 5.000 € e os 15.000 €, as iniciativas bilaterais apoiadas resultem em produtos ou atividades tangíveis que promovam a cooperação entre entidades nacionais e entidades norueguesas.

Valor financiável: 200.000 €

Prazo para a submissão de candidaturas: 26 de maio de 2023 ou até ao esgotamento da dotação

Critérios: São elegíveis as despesas relacionadas com as atividades acima, assim como outros custos, tais como custos com staff em casos excecionais e custos relacionados com viagens. Todas as despesas poderão ser financiadas até um máximo de 90%. As iniciativas terão de ser concluídas até ao dia 31 de dezembro de 2024 e as candidaturas terão de ser enviadas por correio eletrónico para o endereço bilateralrelations@eeagrants.gov.pt.

Destinatários: Pequenas e médias Empresas, com Certificação PME.

Resumo do apoio: Estes fundos têm como​​​​​​​​​ objetivo fomentar a criação de empresas e o desenvolvimento de novos produtos e serviços, disponibilizando para tal os meios financeiros, técnicos e mentoria necessários para o desenvolvimento e implementação de estratégias de inovação, de crescimento e de internacionalização.

Valor financiável: Não poderá ultrapassar 25% de cada entidade veículo (máximo estimado de 375.000 € por startup); Pelo menos 70% da participação da Entidade Veículo em cada projeto deve ser assegurada por capital ou quase capital.

Critérios: São elegíveis os seguintes tipos de operações:

• Projetos que visem a exploração económica de novas ideias, tecnologias e/ou produtos;
• Desenvolvimento de novos produtos e/ou serviços, com foco na inovação.

Destinatários: Pequenas e médias empresas.

Resumo do apoio: O aviso no âmbito do PRR para Internacionalização via E-Commerce visa conceder apoio a projetos individuais de PME’s que, suportados em planos detalhados de E-commerce Internacional, visem a concretização de estratégias de internacionalização digital baseadas na implementação de tecnologias e processos associados às tecnologias digitais que configurem ajustamentos aos modelos de negócio internacionais, anulando barreiras geográficas e introduzindo alterações na relação entre os vários intervenientes na cadeia de valor, bem como com o cliente. Os projetos devem integrar a presença direta nos canais online, designadamente a criação de lojas próprias e/ou adesão a marketplaces, bem como o desenvolvimento de campanhas de promoção online.

Valor financiável: 4.500.000 €

Prazo para a submissão de candidaturas: Até ao esgotamento da dotação

Critérios: O apoio a conceder reveste-se sob a forma de incentivo não reembolsável, calculado através da aplicação de uma taxa de 50% às despesas consideradas elegíveis. As candidaturas deverão ser apresentadas através do Balcão dos Fundos.

Destinatários: Destina-se a microempresas na fase inicial do seu ciclo de vida e atividade no máximo de 4 anos, com um mínimo de 15% de capitais próprios. No caso da microempresa ainda não estar criada, a garantia será emitida após constituição formal da empresa.

Resumo do apoio: Com o intuito de apoiar o acesso ao financiamento bancário de microempresas, na fase inicial do seu ciclo de vida, a Linha ADN Start Up foi criada com uma dotação global de 10.000.000 €. São elegíveis operações de financiamento bancário, as quais poderão usufruir de uma garantia mútua de 75% do valor do capital em dívida em cada momento do tempo.

Valor financiável: 10.000.000 €

Prazo para a submissão de candidaturas: Até ao esgotamento da dotação.

Critérios: Cada empresa poderá usufruir de um montante máximo de 50.000 €, com um período de carência de no máximo 24 meses e um prazo das operações que poderá ir até aos 8 anos. A amortização de capital é realizada através de prestações constantes, iguais, mensais, trimestrais, semestrais ou anuais, e postecipadas. A taxa de juro a aplicar poderá ser determinada de acordo com um dos seguintes dois métodos:

• As operações vencem juros à taxa resultante da média aritmética simples das cotações diárias da Euribor a 1, 3, 6 ou 12 meses do mês anterior ao período de contagem de juros, acrescida de um spread máximo de 3,75%;
• As operações vencem juros à taxa de juro Euribor a 1, 3, 6 ou 12 meses verificada no segundo dia útil anterior ao início de cada período de cálculo de juros acrescida de um spread máximo de 3,75%.

Destinatários: Empresas turísticas de qualquer dimensão, natureza e sob qualquer forma jurídica que cumpram as condições de enquadramento.

Resumo do apoio: O Turismo de Portugal, em parceria com o Sistema Bancário, disponibiliza um instrumento financeiro para o financiamento a médio e longo prazo de projetos de investimento de empresas do Turismo que se traduzam na requalificação e reposicionamento de empreendimentos, estabelecimentos e atividades, na criação de empreendimentos, estabelecimentos e atividades implementados nos territórios de baixa densidade, bem como no desenvolvimento de projetos de empreendedorismo.

Valor financiável: 1. 500. 000 €

Prazo para a submissão de candidaturas: Até ao esgotamento da dotação.

Critérios: Tipos de projeto:
– Requalificação e reposicionamento de empreendimentos, estabelecimentos e atividades respeitantes às atividades económicas definidas (incluindo ampliação);
– Criação de empreendimentos, estabelecimentos e atividades respeitantes às atividades económicas definidas, desde que implementados nos territórios de baixa densidade, adequados à procura turística atual ou potencial, supram carências de oferta e acrescentem valor à oferta existente na região;
– Empreendedorismo* (empreendimentos, equipamentos ou atividades de animação turística – CAE Grupos 931 e 932 – e serviços associados ao setor do turismo, com particular enfoque nos de base tecnológica).

Destinatários: Pessoas singulares ou coletivas que desenvolvam a sua atividade em Portugal, sejam detentores de uma exploração ativa, onde desenvolvam atividade pecuária de suínos ou bovinos.

Resumo do apoio: O Governo criou esta linha de apoio para ajudar os produtores de leite de vaca e de suínos, face ao impacto da pandemia e da seca nos respetivos setores.

Valor financiável:

• Montante global- 8,5 milhões de euros
• montante individual por vaca registada no Sistema Nacional – 200 euros

Critérios: Devem cumprir os seguintes requisitos

• Serem explorações ativas, entendendo -se como tal, terem efetuado a última declaração obrigatória de existências, no caso de suínos, ou terem feito entregas de leite de vaca cru, no caso de explorações leiteiras, nos 12 meses anteriores à data da apresentação do pedido de crédito;
• Tenham a situação contributiva regularizada, perante a Administração Fiscal e a Segurança Social;
• Não se encontrem sujeitas a processo de insolvência, nem preencham os critérios, nos termos do direito nacional, para ficar sujeito a processo de insolvência, a pedido dos seus credores.

Destinatários: Pessoas entre 18 e 35 anos desempregados ou à procura do 1º emprego, e que queiram criar uma empresa em que detenham mais de 50% do capital social e a maioria do poder de votos.

Resumo do apoio: A medida Empreende XXI consiste num apoio à criação e desenvolvimento de novos projetos empresariais por jovens à procura do primeiro emprego e desempregados inscritos no IEFP.

Bens abrangidos: Serão consideradas como despesas elegíveis as seguintes: Custos com pessoal do beneficiário; Despesas com subcontratação; Viagens, acomodação e alimentação; Equipamentos a utilizar no projeto; Apoio financeiro a terceiros; Custos indiretos (7% dos custos diretos elegíveis)

Valor financiável: O pagamento do apoio financeiro ao investimento é efetuado em duas prestações, da seguinte forma:

• Adiantamento de 65% do montante total do apoio aprovado para apoio ao investimento, no prazo de 10 dias úteis após a devolução do termo de aceitação
• Restantes 35% após verificação física, documental e contabilística da totalidade das despesas de investimento, no prazo de 20 dias a contar da data da entrega dos elementos necessários a esse efeito

O pagamento do apoio financeiro à criação do próprio emprego, é efetuado mediante a comprovação do início da atividade.

Prazo para a submissão de candidaturas: Abre brevemente e a candidatura deve ser decidida no prazo máximo de 45 dias consecutivos após a data da sua apresentação.

Critérios: Os projetos de criação de empresas ou do próprio emprego devem respeitar os seguintes requisitos:

• Constituição de entidades privadas com fins lucrativos, independentemente da respetiva forma jurídica
• Constituição de cooperativas
• Desenvolvimento de atividade como trabalhador independente, com rendimentos empresariais ou profissionais

Destinatários: O Programa Trajetos está assente em duas medidas, que responderão às necessidades de dois segmentos distintos de jovens NEET entre os 18 e os 28 anos, com duas medidas diferentes:

• “Empreende Já”- dirigida a jovens com o 12.º ano concluído, que não estejam nem a trabalhar, nem a estudar. Trata-se de uma medida de apoio ao empreendedorismo, que será robustecida, através do desenvolvimento de competências e ideias de negócio, passando pela constituição de empresas e de autoemprego, bem como da sua sustentabilidade.
• “Afirma-te Já” – dirigida a jovens em contextos particularmente vulneráveis, que não estejam nem a trabalhar, nem a estudar. Trata-se de uma medida de apoio à promoção de projetos de intervenção local, tendo em vista a remoção ou diminuição de obstáculos ao acesso à educação, à formação profissional e ao emprego digno.

Resumo do apoio: Promover o acesso a oportunidades de educação, formação, emprego ou empreendedorismo por parte de jovens que não se encontram a trabalhar, a estudar ou em formação, tendo em vista a implementação da renovada Garantia Jovem. O Instituto Português do Desporto e Juventude é o organismo da administração pública responsável pela promoção, gestão e execução do Programa.

Valor financiável: “Empreende Já”, é dirigida a jovens com o 12º ano e pretende apoiar empreendedores na criação de empresas e autoemprego. Na fase 1, o empreendedor tem direito a uma bolsa mensal de 600 euros durante 4 meses, a formação até ao máximo de 375 horas, e a tutoria de 30 horas, para desenvolver um plano de negócio. Cabe ao IPDJ aprovar as candidaturas à fase 1, tendo em conta a inovação, o potencial de empregabilidade, outros critérios, e do orçamento disponível. A fase 2, com duração máxima de 21 meses, prevê a constituição de uma empresa e criação de postos de trabalho para os empreendedores (pode ser em equipa). É atribuído um apoio entre 12 000 e 14 400 euros por empreendedor.

A medida “Afirma-te Já” apoiará projetos promovidos pelo terceiro setor, reconhecendo que o trabalho desenvolvido por profissionais de juventude é essencial para a construção de pontes entre os jovens em situação de vulnerabilidade, afastados do sistema, e os serviços públicos de emprego, educação e formação

Prazo para a submissão de candidaturas: Para a medida “Empreende Já” as candidaturas deverão ser abertas em setembro. Para a medida “Afirma-te Já” as candidaturas deverão arrancar até maio.

Critérios: Ter entre 18 a 29 anos e não estar a trabalhar, a estudar ou em formação.

Destinatários: Todas as empresas dos setores previstos no n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-lei nº 162/2014.

Resumo do apoio: O RFAI é um benefício fiscal que permite estimular o investimento por parte das empresas em ativos não correntes tangíveis e intangíveis, fomentando assim o desenvolvimento da economia. São passíveis de concorrer a este benefício empresas que tenham a sua situação contributiva regularizada, a contabilidade organizada e cujo lucro tributável não seja apurado por métodos indiretos.

Bens abrangidos: Para as entidades em início de atividade, assim como nos dois períodos de tributação seguintes, pode ser deduzido o valor total de coleta de IRC apurado. Para as restantes entidades, só poderá ser deduzido até um valor limite de 50% do montante de IRC para o período em questão. Caso a dedução seja superior aos limites definidos, esta poderá vir a ser deduzida nos 10 períodos de tributação seguintes.

Critérios: A dedução a solicitar é formalizada através da Modelo 22.

Destinatários: PME’s.

Resumo do apoio:

O Aviso nº 04/SI/2022 pretende dar continuidade à concessão de apoios financeiros a projetos conjuntos que reforcem a capacitação empresarial das PME para a internacionalização que:

• Permitam potenciar o aumento da base e capacidade exportadora das PME e o seu reconhecimento internacional, através da implementação de ações de promoção e marketing, da presença em certames internacionais e do conhecimento e acesso a novos mercados, valorizando-se a utilização crescente de ferramentas digitais, mediante o recurso a tecnologias e processos associados a canais digitais;
• Visem o desenvolvimento de um programa estruturado de intervenção num conjunto de PME, o qual, por via da ação conjunta, deve permitir uma maior eficácia e eficiência de utilização dos vários recursos, reforçar as sinergias resultantes da partilha de conhecimentos e experiências, e a visibilidade nos mercados pela dimensão da presença coordenada, devendo apresentar soluções comuns e coerentes face a problemas ou oportunidades a explorar, claramente identificadas e justificadas num plano de ação conjunto, no quadro das empresas a envolver.

Valor Financiável: 30.000.000 €.

Critérios:

As candidaturas são apresentadas na modalidade de projeto conjunto, promovido por uma ou mais entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, de natureza associativa e com competências específicas dirigidas às PME, que desenvolvam um programa estruturado de intervenção num conjunto composto por PME (plano de ação conjunto).

Os apoios a conceder revestem a forma de incentivo não reembolsável, com os seguintes limites de incentivo de acordo com as modalidades de candidatura (condições estabelecidas no artigo 49.º do RECI): 500.000€ no caso de projetos individuais e 180.000€ de valor médio máximo por empresa beneficiária, no caso de projetos conjuntos. Cada entidade promotora apenas pode apresentar uma candidatura, sendo que os projetos a apoiar devem ter uma duração máxima de execução de 24 meses.

O limite mínimo de despesa elegível total por projeto é de 25 mil euros e o limite máximo de 10 milhões de euros.

As candidaturas têm de ser apresentadas através da PAS.

Destinatários: Empresas.

Resumo do apoio: O SI Inovação Produtiva visa promover a inovação empresarial, nos seguintes domínios:

a) Produção de novos bens e serviços ou melhorias significativas da produção atual através da  transferência e aplicação de conhecimento;
b) Adoção de novos ou significativamente melhorados processos ou métodos de fabrico, de logística e distribuição, bem como métodos organizacionais (para Não PME só serão apoiadas as áreas de processos ou métodos de fabrico).

Valor Financiável: Para Investimentos elegíveis iguais ou superiores a 15 milhões de euros ou promovidos por Não PME – 15%. Para as restantes situações: Incentivo Reembolsável entre 35 e 75%.

Critérios: O beneficiário receberá um comprovante digital do pedido de auxílio registado, sendo este entendido como uma declaração a ser confirmada pelas Autoridades de Gestão em sede de futura candidatura no âmbito do sistema de incentivos Inovação Produtiva, não vinculando qualquer decisão de concessão de apoio. O RPA terá de ser submetido no Sistema de Informação do PT2020 (PAS).

Destinatários: Entidades públicas, micro, pequenas ou médias empresas com certificação eletrónica no portal do IAPMEI e outras entidades privadas, nomeadamente de natureza associativa.

Resumo do apoio: O programa Transformar Turismo tem como objetivo contribuir para um turismo cada vez mais sustentável, responsável e inteligente.

Valor financiável: Para entidades públicas ou entidades privadas sem fins lucrativos o valor de financiamento é 300 000€. Para empresas o valor disponível é 150 000€.

Prazo para a submissão de candidaturas: Até ao dia 31 de dezembro de 2023

Critérios: São enquadráveis os projetos que contribuam para os objetivos do Programa Transformar Turismo, reforcem a atratividade turística dos territórios e lhes acrescentem valor através da regeneração dos respetivos recursos.

Destinatários: Entidades públicas; Micro, pequenas ou médias empresas, com certificação eletrónica no portal do IAPMEI, I.P.; outras entidades privadas, nomeadamente de natureza associativa.

Resumo do apoio: O Programa Transformar Turismo (criado pelo Despacho Normativo n.º 1-A/2022) foi lançado com o intuito de criar um turismo mais sustentável, que permita criar vantagens competitivas às organizações, assim como várias externalidades positivas, nomeadamente um impacto significativo no meio ambiente. Nesse sentido foram criadas duas linhas de apoio, sendo uma delas a linha Territórios Inteligentes, criada pelo Despacho Normativo n.º 1-B/2022 e que visa apoiar projetos que, contribuindo para as metas definidas para o Programa Transformar Turismo, estejam assentes em tecnologias e aceleradores de inovação.

Bens abrangidos: Os projetos são financiados a uma taxa base de 30% (não reembolsável), à qual poderá acrescer uma majoração de 20% se o projeto for desenvolvido em territórios de baixa densidade ou se for um projeto transfronteiriço e uma majoração de igualmente 20%, no caso do projeto se integrar numa estratégia de eficiência coletiva. O limite máximo do apoio financeiro são 150.000 euros por entidade.

Valor financiável: 4.000.000 €

Prazo para a submissão de candidaturas: De 10 de janeiro de 2022 até ao esgotamento da dotação

Critérios: As candidaturas são apresentadas no Sistema de Gestão de Projetos de Investimento (SGPI).

Destinatários: – Apoio ao arranque e crescimento – Financiamento a startups em fase de arranque;
– Apoio a participação em programas de ignição e aceleração – Financiamento de startups que se candidatem a programas de ignição ou de aceleração;
– Apoio ao desenvolvimento de projetos piloto – Financiamento destinado à demonstração de tecnologia ou modelo de negócio/serviço, desenvolvidos por startups, que permita à startup fazer uma demonstração da sua tecnologia comprovando a sua eficácia;

Resumo do apoio: Apoiar startups (PME´s com menos de 10 anos) que promovam modelos de negócio, produtos ou serviços digitais com contributo positivo para a transição climática, através da elevada eficiência na utilização de recursos, que permitam a redução dos impactos da poluição, que fomentem a economia circular, que constituam novas soluções de produção energética, e/ou que se caracterizem pela utilização de Dados Abertos, ou de Inteligência Artificial;

Despesas Elegíveis: Custos com recursos humanos existentes ou a contratar, destinados às atividades a desenvolver no âmbito do projeto até ao valor de 75% do total dos custos elegíveis;
– Despesas com acreditação ou certificação tecnológica de recursos humanos;
– Aquisição de Serviços Externos Especializados, tais como serviços de apoio à digitalização de processos de negócios, serviços de marketing, de desenvolvimento de produtos e serviços, de consultoria e de outros serviços especializados para a prossecução dos objetivos do projeto;
– Aquisição ou aluguer operacional de equipamentos, bem como custos de licenciamento ou de subscrição de software, destinado às atividades a desenvolver no âmbito do projeto;
– Custos com a proteção/valorização de direitos de propriedade intelectual;
– Custos indiretos.
Nota: o projeto não poderá estar iniciado à data de apresentação da candidatura;
Os custos indiretos previstos, são calculados com base em custos simplificados, assentes na aplicação da taxa fixa de 15% dos custos com recursos humanos;

Valor financiável: A taxa de financiamento é de 100%. O montante de financiamento a conceder: 30.000€ por beneficiário;

Critérios: Através de formulário eletrónico, disponível a partir de 25/11/2022, na página eletrónica do IAPMEI, no Balcão dos Fundos: