Destinatários: Qualquer organização com fins lucrativos e autoridade pública.

Resumo do apoio: O programa Become a Friend visa criar uma comunidade de empresas e atores públicos (regiões, vilas e cidades), que se envolvam diretamente na construção da Nova Bauhaus Europeia. Esta comunidade materializa-se numa plataforma dedicada ao programa e que é gerida pela Comissão Europeia.

Critérios: Ao tornar-se  Friend da Nova Bauhaus Europeia as entidades comprometem-se no respeito pelos valores ambientais e sociais europeus e no apoio às prioridades da União Europeia, podendo também intervir e apoiar diversos tipos de atividades, como por exemplo:

• Participar / organizar conversas transdisciplinares, reuniões e conferências no âmbito da Nova Bauhaus Europeia;
• Identificar projetos e práticas que seguem os princípios da Nova Bauhaus Europeia e partilhá-los com o público;
• Cocriar, com cidadãos e instituições, experiências de vida sustentáveis e inclusivas;
• Receber ou patrocinar projetos NEBLab.

Destinatários: Jovens com idade entre os 18 e os 29 anos, inclusive, inscritos como desempregados no IEFP, e que se encontrem numa das seguintes situações:

• Não possuam a escolaridade obrigatória e se encontrem em particular situação de desfavorecimento face ao mercado de trabalho, nomeadamente porque abandonaram a escola ou não concluíram o 3º ciclo do ensino básico
• Detentores de uma qualificação de nível 6 ou superior do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ), ou seja, detentores, no mínimo, de licenciatura

Resumo do apoio: A medida Emprego Jovem Ativo é implementada pelo IEFP com os seguintes objetivos:

• Promover a integração socioprofissional de jovens, através do desenvolvimento de atividades que lhes permitam adquirir competências sociais e relacionais, transversais ou específicas;
• Promover o desenvolvimento e integração profissional de jovens não detentores da escolaridade obrigatória e em situação de desfavorecimento em matéria de qualificações, tendo em vista favorecer posteriores processos de qualificação escolar e profissional e a melhoria das condições de empregabilidade.

Valor financiável: Bolsa mensal, cujo valor é o seguinte:

• 70% do IAS* (€ 310,24) – para os jovens desfavorecidos em matéria de qualificações e empregabilidade
• 1,3 IAS (€ 576,16) – para os jovens mais qualificados

Refeição ou subsídio de alimentação

Seguro de acidentes pessoais

Prazo para a submissão de candidaturas:

Critérios: Para concorrer a entidade empregadora terá de apresentar um projeto integrado que inclua uma descrição das atividades a desenvolver por cada um dos destinatários, assim como uma justificação da relevância dessas atividades para a integração destes últimos. Deve, igualmente, contemplar um plano de inserção e ser desde logo definido um orientador responsável pelo acompanhamento dos jovens integrados.

Destinatários: Pequenas e médias Empresas, com Certificação PME.

Resumo do apoio: Estes fundos têm como​​​​​​​​​ objetivo fomentar a criação de empresas e o desenvolvimento de novos produtos e serviços, disponibilizando para tal os meios financeiros, técnicos e mentoria necessários para o desenvolvimento e implementação de estratégias de inovação, de crescimento e de internacionalização.

Valor financiável: Não poderá ultrapassar 25% de cada entidade veículo (máximo estimado de 375.000 € por startup); Pelo menos 70% da participação da Entidade Veículo em cada projeto deve ser assegurada por capital ou quase capital.

Critérios: São elegíveis os seguintes tipos de operações:

• Projetos que visem a exploração económica de novas ideias, tecnologias e/ou produtos;
• Desenvolvimento de novos produtos e/ou serviços, com foco na inovação.

Destinatários: Empresas turísticas de qualquer dimensão, natureza e sob qualquer forma jurídica que cumpram as condições de enquadramento.

Resumo do apoio: O Turismo de Portugal, em parceria com o Sistema Bancário, disponibiliza um instrumento financeiro para o financiamento a médio e longo prazo de projetos de investimento de empresas do Turismo que se traduzam na requalificação e reposicionamento de empreendimentos, estabelecimentos e atividades, na criação de empreendimentos, estabelecimentos e atividades implementados nos territórios de baixa densidade, bem como no desenvolvimento de projetos de empreendedorismo.

Valor financiável: 1. 500. 000 €

Prazo para a submissão de candidaturas: Até ao esgotamento da dotação.

Critérios: Tipos de projeto:
– Requalificação e reposicionamento de empreendimentos, estabelecimentos e atividades respeitantes às atividades económicas definidas (incluindo ampliação);
– Criação de empreendimentos, estabelecimentos e atividades respeitantes às atividades económicas definidas, desde que implementados nos territórios de baixa densidade, adequados à procura turística atual ou potencial, supram carências de oferta e acrescentem valor à oferta existente na região;
– Empreendedorismo* (empreendimentos, equipamentos ou atividades de animação turística – CAE Grupos 931 e 932 – e serviços associados ao setor do turismo, com particular enfoque nos de base tecnológica).

Destinatários: Pessoas singulares ou coletivas que desenvolvam a sua atividade em Portugal, sejam detentores de uma exploração ativa, onde desenvolvam atividade pecuária de suínos ou bovinos.

Resumo do apoio: O Governo criou esta linha de apoio para ajudar os produtores de leite de vaca e de suínos, face ao impacto da pandemia e da seca nos respetivos setores.

Valor financiável:

• Montante global- 8,5 milhões de euros
• montante individual por vaca registada no Sistema Nacional – 200 euros

Critérios: Devem cumprir os seguintes requisitos

• Serem explorações ativas, entendendo -se como tal, terem efetuado a última declaração obrigatória de existências, no caso de suínos, ou terem feito entregas de leite de vaca cru, no caso de explorações leiteiras, nos 12 meses anteriores à data da apresentação do pedido de crédito;
• Tenham a situação contributiva regularizada, perante a Administração Fiscal e a Segurança Social;
• Não se encontrem sujeitas a processo de insolvência, nem preencham os critérios, nos termos do direito nacional, para ficar sujeito a processo de insolvência, a pedido dos seus credores.

Destinatários: Todas as empresas dos setores previstos no n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-lei nº 162/2014.

Resumo do apoio: O RFAI é um benefício fiscal que permite estimular o investimento por parte das empresas em ativos não correntes tangíveis e intangíveis, fomentando assim o desenvolvimento da economia. São passíveis de concorrer a este benefício empresas que tenham a sua situação contributiva regularizada, a contabilidade organizada e cujo lucro tributável não seja apurado por métodos indiretos.

Bens abrangidos: Para as entidades em início de atividade, assim como nos dois períodos de tributação seguintes, pode ser deduzido o valor total de coleta de IRC apurado. Para as restantes entidades, só poderá ser deduzido até um valor limite de 50% do montante de IRC para o período em questão. Caso a dedução seja superior aos limites definidos, esta poderá vir a ser deduzida nos 10 períodos de tributação seguintes.

Critérios: A dedução a solicitar é formalizada através da Modelo 22.

Destinatários: PME’s.

Resumo do apoio:

O Aviso nº 04/SI/2022 pretende dar continuidade à concessão de apoios financeiros a projetos conjuntos que reforcem a capacitação empresarial das PME para a internacionalização que:

• Permitam potenciar o aumento da base e capacidade exportadora das PME e o seu reconhecimento internacional, através da implementação de ações de promoção e marketing, da presença em certames internacionais e do conhecimento e acesso a novos mercados, valorizando-se a utilização crescente de ferramentas digitais, mediante o recurso a tecnologias e processos associados a canais digitais;
• Visem o desenvolvimento de um programa estruturado de intervenção num conjunto de PME, o qual, por via da ação conjunta, deve permitir uma maior eficácia e eficiência de utilização dos vários recursos, reforçar as sinergias resultantes da partilha de conhecimentos e experiências, e a visibilidade nos mercados pela dimensão da presença coordenada, devendo apresentar soluções comuns e coerentes face a problemas ou oportunidades a explorar, claramente identificadas e justificadas num plano de ação conjunto, no quadro das empresas a envolver.

Valor Financiável: 30.000.000 €.

Critérios:

As candidaturas são apresentadas na modalidade de projeto conjunto, promovido por uma ou mais entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, de natureza associativa e com competências específicas dirigidas às PME, que desenvolvam um programa estruturado de intervenção num conjunto composto por PME (plano de ação conjunto).

Os apoios a conceder revestem a forma de incentivo não reembolsável, com os seguintes limites de incentivo de acordo com as modalidades de candidatura (condições estabelecidas no artigo 49.º do RECI): 500.000€ no caso de projetos individuais e 180.000€ de valor médio máximo por empresa beneficiária, no caso de projetos conjuntos. Cada entidade promotora apenas pode apresentar uma candidatura, sendo que os projetos a apoiar devem ter uma duração máxima de execução de 24 meses.

O limite mínimo de despesa elegível total por projeto é de 25 mil euros e o limite máximo de 10 milhões de euros.

As candidaturas têm de ser apresentadas através da PAS.

Destinatários: Empresas.

Resumo do apoio: O SI Inovação Produtiva visa promover a inovação empresarial, nos seguintes domínios:

a) Produção de novos bens e serviços ou melhorias significativas da produção atual através da  transferência e aplicação de conhecimento;
b) Adoção de novos ou significativamente melhorados processos ou métodos de fabrico, de logística e distribuição, bem como métodos organizacionais (para Não PME só serão apoiadas as áreas de processos ou métodos de fabrico).

Valor Financiável: Para Investimentos elegíveis iguais ou superiores a 15 milhões de euros ou promovidos por Não PME – 15%. Para as restantes situações: Incentivo Reembolsável entre 35 e 75%.

Critérios: O beneficiário receberá um comprovante digital do pedido de auxílio registado, sendo este entendido como uma declaração a ser confirmada pelas Autoridades de Gestão em sede de futura candidatura no âmbito do sistema de incentivos Inovação Produtiva, não vinculando qualquer decisão de concessão de apoio. O RPA terá de ser submetido no Sistema de Informação do PT2020 (PAS).

Destinatários: Entidades públicas, micro, pequenas ou médias empresas com certificação eletrónica no portal do IAPMEI e outras entidades privadas, nomeadamente de natureza associativa.

Resumo do apoio: O programa Transformar Turismo tem como objetivo contribuir para um turismo cada vez mais sustentável, responsável e inteligente.

Valor financiável: Para entidades públicas ou entidades privadas sem fins lucrativos o valor de financiamento é 300 000€. Para empresas o valor disponível é 150 000€.

Prazo para a submissão de candidaturas: Até ao dia 31 de dezembro de 2023

Critérios: São enquadráveis os projetos que contribuam para os objetivos do Programa Transformar Turismo, reforcem a atratividade turística dos territórios e lhes acrescentem valor através da regeneração dos respetivos recursos.

Destinatários: Entidades públicas; Micro, pequenas ou médias empresas, com certificação eletrónica no portal do IAPMEI, I.P.; outras entidades privadas, nomeadamente de natureza associativa.

Resumo do apoio: O Programa Transformar Turismo (criado pelo Despacho Normativo n.º 1-A/2022) foi lançado com o intuito de criar um turismo mais sustentável, que permita criar vantagens competitivas às organizações, assim como várias externalidades positivas, nomeadamente um impacto significativo no meio ambiente. Nesse sentido foram criadas duas linhas de apoio, sendo uma delas a linha Territórios Inteligentes, criada pelo Despacho Normativo n.º 1-B/2022 e que visa apoiar projetos que, contribuindo para as metas definidas para o Programa Transformar Turismo, estejam assentes em tecnologias e aceleradores de inovação.

Bens abrangidos: Os projetos são financiados a uma taxa base de 30% (não reembolsável), à qual poderá acrescer uma majoração de 20% se o projeto for desenvolvido em territórios de baixa densidade ou se for um projeto transfronteiriço e uma majoração de igualmente 20%, no caso do projeto se integrar numa estratégia de eficiência coletiva. O limite máximo do apoio financeiro são 150.000 euros por entidade.

Valor financiável: 4.000.000 €

Prazo para a submissão de candidaturas: De 10 de janeiro de 2022 até ao esgotamento da dotação

Critérios: As candidaturas são apresentadas no Sistema de Gestão de Projetos de Investimento (SGPI).

Destinatários: – Apoio ao arranque e crescimento – Financiamento a startups em fase de arranque;
– Apoio a participação em programas de ignição e aceleração – Financiamento de startups que se candidatem a programas de ignição ou de aceleração;
– Apoio ao desenvolvimento de projetos piloto – Financiamento destinado à demonstração de tecnologia ou modelo de negócio/serviço, desenvolvidos por startups, que permita à startup fazer uma demonstração da sua tecnologia comprovando a sua eficácia;

Resumo do apoio: Apoiar startups (PME´s com menos de 10 anos) que promovam modelos de negócio, produtos ou serviços digitais com contributo positivo para a transição climática, através da elevada eficiência na utilização de recursos, que permitam a redução dos impactos da poluição, que fomentem a economia circular, que constituam novas soluções de produção energética, e/ou que se caracterizem pela utilização de Dados Abertos, ou de Inteligência Artificial;

Despesas Elegíveis: Custos com recursos humanos existentes ou a contratar, destinados às atividades a desenvolver no âmbito do projeto até ao valor de 75% do total dos custos elegíveis;
– Despesas com acreditação ou certificação tecnológica de recursos humanos;
– Aquisição de Serviços Externos Especializados, tais como serviços de apoio à digitalização de processos de negócios, serviços de marketing, de desenvolvimento de produtos e serviços, de consultoria e de outros serviços especializados para a prossecução dos objetivos do projeto;
– Aquisição ou aluguer operacional de equipamentos, bem como custos de licenciamento ou de subscrição de software, destinado às atividades a desenvolver no âmbito do projeto;
– Custos com a proteção/valorização de direitos de propriedade intelectual;
– Custos indiretos.
Nota: o projeto não poderá estar iniciado à data de apresentação da candidatura;
Os custos indiretos previstos, são calculados com base em custos simplificados, assentes na aplicação da taxa fixa de 15% dos custos com recursos humanos;

Valor financiável: A taxa de financiamento é de 100%. O montante de financiamento a conceder: 30.000€ por beneficiário;

Critérios: Através de formulário eletrónico, disponível a partir de 25/11/2022, na página eletrónica do IAPMEI, no Balcão dos Fundos: